O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) concedeu à Prefeitura o Selo Diamante em transparência pública, durante uma solenidade realizada, nesta quarta-feira (19), na sede administrativa do município, na Cidade Nova.
A certificação, que foi recebida pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), é a mais alta distinção do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A honraria foi entregue pelo presidente do TCM, Luiz Antônio Guaraná, que também preside o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas e em nome da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
“É uma honra muito grande ter esse reconhecimento. Ele reflete um dos meus compromissos de campanha, que é o de assegurar um trabalho sério e comprometido com os cariocas. Chegamos a esse resultado com um esforço conjunto de todos aqueles que trabalham pela nossa cidade aqui, na Prefeitura”, disse Eduardo Paes durante a solenidade.
Em 2024, o município atingiu 98,66% de transparência, ultrapassando os 95% necessários para a conquista o Selo Diamante. O resultado posiciona o Rio em 1º lugar entre as capitais com mais de 500 mil habitantes e em 2º lugar no ranking geral. A disponibilização de documentos nos portais oficiais do município contribuiu para o avanço.
Todos os anos, o PNTP avalia instituições públicas que divulgam informações claras, acessíveis e detalhadas à população, concedendo os selos Diamante, Ouro e Prata. O PNTP é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas estaduais.
Para esta edição, o PNTP incluiu 88 critérios e 258 itens, distribuídos em 19 dimensões, entre as quais estão acesso à informação, prestação de contas e transparência ativa. Os resultados da Prefeitura evoluíram progressivamente nos últimos anos: 2022, com índice de 86,62%; 2023, 88,8%; e 2024, com 98,66% de transparência.
Entre os documentos que contribuíram para a elevada pontuação da Prefeitura estão listas fiscais de contratos, terceirizados, diárias, obras públicas (com informações ampliadas), principais documentos de dispensa e inexigibilidade, e detalhes das renúncias de receita.
“Esse Selo Diamante inédito reafirma nossa missão de garantir que todo carioca tenha acesso fácil e ágil às informações da administração municipal, possibilitando o pleno exercício da cidadania. A transparência é um pilar essencial para uma gestão eficiente e participativa”, comentou o secretário Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados (SMIT), Rodrigo Corrêa.
O Programa Nacional de Transparência Pública avaliou mais de sete mil portais de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, além de entidades da Administração Indireta federal. Desse total, apenas 1.831 foram certificados; com 23,99% atendendo os critérios mínimos de transparência, e 7,86% das entidades avaliadas recebendo o Selo Diamante.
