O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (PL), participou, na última sexta-feira (03/03), de um debate sobre a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional.
A mesa ”Construindo a Reforma Necessária” integrou o 2º dia do 7º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), em Botafogo, Zona Sul carioca.
De acordo com Bacellar, o Brasil vive um momento de união entre os entes federativos, o que é propício para a construção da reforma tributária.
”Nós precisamos de menos guerra fiscal e mais cooperação entre os entes federativos. A gente sabe que de nada adianta um esforço conjunto de acadêmicos e operadores para fazer essa reforma que o Brasil tanto precisa se não há equilíbrio e encontro por parte do Congresso Nacional”, comentou.
O deputado ainda defendeu a implementação de mecanismos na reforma tributária que aliviem a dívida pública dos estados, que, segundo pontuou, só aumenta de forma assustadora.
”A gente precisa pensar em atrelar isso a essa reforma, seja através da criação de um grande Refis ou acabando com a metodologia do ‘juros por juros”’, observou.
”Isso faz com que o estado nunca consiga sanar suas dívidas e implica diretamente no desenvolvimento da sociedade e da economia”, acrescentou.
Por conta do protagonismo do estado do RJ na produção de petróleo, Bacellar também anunciou que pedirá ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que aumente o número de parlamentares fluminenses no grupo de trabalho que discute a Reforma Tributária em Brasília.
ICMS x IVA
Alguns dos principais pontos em discussão no Congresso Nacional são a mudança de tributação do ICMS da origem para o destino e a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que deve reunir cinco tributos diferentes, dentre eles o próprio ICMS – principal imposto arrecadado nos estados.
Particularmente falando, Rodrigo Bacellar se mostrou favorável à proposta em discussão. ”Eu entendo que o ICMS está um pouco obsoleto; é um imposto cumulativo que não tem uniformidade alguma. É uma alíquota e uma lei diferente para cada canto e isso explode, cada vez mais, em uma guerra fiscal”, comentou.
Além do ICMS, o IVA seria composto pelos tributos federais PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além do Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.