O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei que define como crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos. A lei recebeu o nome de Henry Borel, em homenagem ao garoto de 4 anos, que morreu na Barra da Tijuca, na Zona Oeste da cidade, após ser espancado no apartamento em que vivia com a mãe e o padrasto. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25). As informações são do G1, O Dia e Estadão.
Segundo o projeto, o crime hediondo não permite fiança, indulto ou anistia. Além disso, o acusado deve cumprir o início da pena em regime fechado. O PL também impõe medidas protetivas mais rígidas, em caso de iminente risco à integridade ou à vida da vítima. Para evitar que a violência se repita, o procedimento pode ser aplicado por autoridades da área judicial ou policial.
A proposta também determina o aumento da pena de reclusão, principalmente em crimes que resultam em homicídio, com familiares envolvidos no crime. Na prática, a proposta altera o Código Penal, que prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão para homcídios. Pelo PL, a reclusão deve aumentar em até um terço em casos de criança ou adolescente com alguma deficiência ou doença que aumente a vulnerabilidade.
Pelo PL, o Ministério Público terá novas atribuições, como: requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança. Além disso, o Conselho Tutelar também poderá solicitar a expulsão do acusado do local onde a vítima vive. Em casos de omissão, a nova lei determina detenção de seis meses a três anos às pessoas que não denunciarem às autoridades responsáveis as situações de violência vividas por crianças e adolescentes.
O Senado também incluiu, durante a tramitação do projeto, uma medida que aumenta, em um terço, a pena para crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) cometidos contra crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos.
Henry Borel morreu na madrugada do dia 8 de março de 2021, na emergência do Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca. O garoto era filho do professora Monique Medeiros e enteado do ex-vereador Dr. Jairinho, acusado de ter espancado e matado a criança.
O laudo da necropsia produzido pela Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro (IML) verificou que Henry Borel apresentava sinais de violência em diversos graus de gravidade. A causa da morte foi hemorragia interna e laceração do fígado causada por uma ação contundente. A perícia constatou infiltração hemorrágica e vários hematomas no abdômen, além de lesões nos membros superiores e nos rins.
