Principais responsáveis pela receptação de metais furtados, ferros-velhos terão de cumprir novas regras no RJ

Estabelecimentos deverão obter Registro de Autorização de Funcionamento (RAF) e serão vistoriados pela Polícia Civil

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Imagem meramente ilustrativa de ferro-velho no Rio de Janeiro - Foto: Reprodução

O Governo do Rio de Janeiro publicou recentemente uma resolução que altera as regras para ferros-velhos poderem exercer suas atividades em território fluminense. A partir disso, todos os referidos estabelecimentos deverão obter um Registro de Autorização de Funcionamento (RAF) e serão vistoriados pela Secretaria Estadual de Polícia Civil.

”A resolução regulamenta a concessão de RAF. Na prática, a Polícia Civil passa a ter a atribuição de autorizar o funcionamento desses estabelecimentos, desde que cumpram os requisitos legais. As empresas têm 90 dias para requerer o RAF e se adequarem”, explicou o delegado Felipe Curi, coordenador da Força-Tarefa da Polícia Civil de combate ao mercado ilegal de metais.

Confira as novas regras

Obtenção de Registro de Autorização de Funcionamento

  • Pagamento de taxa para formular a solicitação do RAF, que varia de acordo com a área onde o ferro-velho está localizado. Vale ressaltar que são 90 dias para o documento ser requerido.

Livros de controle dos estabelecimentos devem constar

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  • Dados da pessoa física ou jurídica que vendeu o produto;
  • Descrição da quantidade do material recebido;
  • Valor total ou parcial das mercadorias;
  • Procedência do material apresentado.

Exigências

  • Local deve apresentar condições de salubridade, cimentado, murado ou gradeado;
  • Somente um único portão para entrada ou e saída, e que tenha visibilidade para o seu interior;
  • Estabelecimento não pode contribuir para a poluição ou degradação ambiental.

Penalidades

  • Multa de 10 a 10 mil UFIR (R$ 40 a R$ 40.900);
  • Cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS;
  • Suspensão da prerrogativa dos sócios do conglomerado por um período mínimo de 5 anos;
  • Interdição do estabelecimento ou atividade;
  • Cassação do RAF.

Essa ”nova era” em relação aos ferros-velhos no RJ acontece logo após o perito Renato Couto ter sido morto, no último dia 13/05, ao tentar recuperar peças de sua propriedade que foram roubadas e vendidas a um estabelecimento do ramo localizado na Praça da Bandeira, na Zona Norte da capital.

Lá, ele se desentendeu com Lourival Ferreira de Lima, dono do ferro-velho, e posteriormente acabou assassinado por Bruno Santos de Lima, filho de Lourival, e outros dois cúmplices. Todos foram presos.

Vale ressaltar que, dias depois do caso, a Polícia Civil deu início a uma força-tarefa para coibir a atuação dos ferros-velhos no RJ, e essa nova resolução é parte dela.

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