O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, aplicou uma multa de R$ 13,6 milhões à concessionária Águas do Rio, nesta segunda-feira (2), devido à prolongada falta de abastecimento de água que atinge bairros do Rio de Janeiro desde o dia 26 de novembro. A situação teve início após uma manutenção no Sistema Guandu, mas, mesmo com a conclusão do procedimento, a normalização do fornecimento de água ainda não ocorreu.
A multa foi emitida após a empresa não apresentar uma defesa dentro do prazo de 48 horas estipulado pelo órgão, o que levou à configuração de infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, a concessionária não forneceu uma previsão clara para a normalização do abastecimento, prolongando os transtornos para a população.
Impacto na rotina da cidade
De acordo com a diretora-executiva do Procon Carioca, Renata Ruback, a situação teve consequências severas para os moradores e instituições da cidade:
“A situação de desabastecimento afetou a vida do cidadão e o funcionamento de escolas, universidades, hospitais, órgãos públicos e empresas. Trata-se de prestação de um serviço essencial. Portanto, a fornecedora deveria mitigar de todas as maneiras possíveis o risco de interrupção do abastecimento e evitar os transtornos causados pela privação do serviço.”
A ausência de informações prévias sobre o desabastecimento, em um período de altas temperaturas, foi apontada como um agravante do problema.
Empresas de carros-pipa sob investigação
Além da multa à Águas do Rio, o Procon Carioca notificou oito empresas que atuam na comercialização de água por meio de carros-pipa. A medida tem como objetivo apurar se houve práticas abusivas de preços em meio à crise de abastecimento.
As empresas têm um prazo de 48 horas para apresentar esclarecimentos. Caso sejam identificadas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, as notificadas também poderão ser multadas.
O Procon Carioca solicita que os consumidores denunciem práticas irregulares, como aumentos abusivos, por meio dos canais de atendimento do órgão.
Serviço ao consumidor
- Denúncias e reclamações: Procon Carioca
- Telefone: 1746
- Site: proconcarioca.rio
