Procon Carioca notifica Shopee, Mercado Livre e outras plataformas por venda de produtos ilegais

Vistoria constatou réplicas, imitações, produtos falsificados e não licenciados sendo comercializados irregularmente; ao todo, foram mais de 1.300 reclamações

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Agentes do Procon Carioca - Foto: Divulgação/Prefeitura do Rio

A plataforma de comércio eletrônico ”Shopee”, que atende pela razão social SHPS Tecnologia e Serviços Ltda., foi notificada pelo Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, da Prefeitura do Rio de Janeiro, a apresentar defesa prévia, no prazo de 20 dias, sobre as mais de 1.300 reclamações que apontam a venda de produtos ilegais, ausência de emissão de notas fiscais pelos vendedores sobre os produtos e dificuldades do consumidor para reembolso.

Números que, em nível nacional, ultrapassam 20 mil registros no site ”Consumidor.gov.br” e mais de 360 mil chamados na plataforma ”Reclame Aqui”.

Além da Shopee, foram notificadas também as empresas ”Ali Express”, ”Amazon”, ”Americanas”, ”Magazine Luiza”, ”Mercado Livre” e ”Via S.A” (responsável por ”Ponto Frio” e ”Casas Bahia”).

O Procon Carioca aplicou uma medida cautelar para que seja feita adequação na plataforma, no prazo máximo de 21 dias, para coibir a prática de comercialização dos produtos em que se visualize evidentes casos de contrafação (falsificação), bem como toda a publicidade e anúncio envolvidos na comercialização. E ainda permita aos consumidores a devolução dos produtos a partir da constatação da adulteração, realizando assim o devido estorno aos consumidores.

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Foi recomendado também que a fornecedora realize a adequação na plataforma para que ocorra o controle na comercialização desses produtos ilegais, fazendo com que os anúncios capazes de induzir o consumidor a erro sejam retirados e as lojas bloqueadas, além de implementar um controle adequado de cadastro de usuários, solicitando documentos de identificação e registro, seja pessoa física ou jurídica, de modo a verificar a emissão correta das notas fiscais dos produtos comercializados em toda a plataforma.

Além disso, ficou determinado que sejam criados canais de denúncia dos consumidores sobre o comércio de produtos ilegais e a delimitação de regras adequadas e critérios objetivos que prevejam a exclusão e banimento de vendedores de produtos ilícitos da plataforma.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o comércio eletrônico movimentou cerca de R$ 507,56 bilhões entre 2019 e 2022. Para o levantamento, foram consideradas todas as vendas online no Brasil com emissão de nota fiscal eletrônica.

Em 2019, foram movimentados R$ 57,44 bilhões. Mas, para efeito de comparação, se somarmos os valores apurados nos anos 2016, 2017 e 2018, o valor total seria de R$ 120,62 bilhões, enquanto que, somente os anos de 2021 e 2022, individualmente, movimentaram R$ 155,76 bilhões e R$ 187,13 bilhões, respectivamente.

Segundo o Procon Carioca, ”dados como esses não só revelam a dimensão do crescimento do comércio eletrônico no país durante e após a pandemia, mas também evidenciam o impacto na vida dos consumidores e das fornecedoras, além do retorno na arrecadação para o estado”.

No entanto, ainda de acordo com o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, ”já se verificou que essa mudança realizada pelas fornecedoras é uma via de mão dupla, já que, mesmo havendo diversos benefícios aos consumidores, há também o crescimento de ofertas direcionadas aos consumidores com ausência de informação clara, potencial risco à saúde e segurança, publicidades enganosas ou abusivas, ou outras ações vedadas pelo direito do consumidor”.

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11 COMENTÁRIOS

  1. Uma coisa é vender gato por lebre, outra é ter produtos de segunda linha. Não é ilegal vender produtos que são cópias/réplicas, desde que fique claro que se está vendendo isso

  2. Vão cuidar do tráfico de droga , armamento, melícia, do crime organizado, CV . extorsão da população e da exploração clandestina de gás, televisão a cabo, máquinas caça-níqueis, agiotagem, ágio sobre venda de imóveis, etc.

    Hipócritas !!!

    Rio de janeiro está largado!!!

  3. Matéria interessante, mais a Hacan não foi multada por vender produtos falsos, Casa e vídeo nada também, enfim Procon carioca é bom pra pegar dinheiro, multa bancos , mercado com produtos piores que nem fechado são, postos de combustíveis que roubam e adúltera combustíveis nada , como já diz símbolo da OAB, balança pesa pro lado do dinheiro

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