Durante todo o mês de novembro, o Procon Carioca, Instituto de Proteção e Defesa do consumidor, vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, da prefeitura do Rio, atuará no segundo mutirão nacional de negociação de dívidas e orientação financeira de 2022. A iniciativa é uma ação conjunta do Banco Central (BC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons de todo o país, e vai oferecer oportunidades de renegociação de dívidas com desconto e parcelamentos que o consumidor consiga pagar.
O mutirão é uma boa oportunidade para pessoas que estejam com dívidas em bancos e outros tipos de instituições financeiras. O Procon Carioca, no entanto, ressalta que a dívida não pode estar atrelada a bens dados em garantia. Para ter os casos analisados, o consumidor deve solicitar a negociação através da plataforma consumidor.gov.br ou pelos canais diretos das instituições participantes. O Procon Carioca faz a gestão da ferramenta na cidade do Rio de Janeiro e utiliza os dados gerados para formalização de políticas públicas voltadas para os consumidores.
Além de ser um caminho para o cidadão organizar sua vida financeira, o mutirão fará campanha para alertar sobre o superendividamento e a possibilidade de pedir renegociação, conforme previsto na Lei 14.181/21 .
Os cidadãos superendividados têm direito a renegociar o valor global do débito, simultaneamente com todos os credores, o que dá a oportunidade de acordos mais vantajosos do que negociar uma dívida com cada instituição. No mutirão realizado em março, foram negociados 1,7 milhão de contratos em atraso durante 25 dias. De acordo com o BC, o endividamento das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou 52,9% da renda familiar disponível em agosto.
Segundo a coordenadora jurídica do Procon Carioca Renata Ruback, vale procurar o mutirão e tentar fazer os acordos. “As condições de negociação, em geral, são muito favoráveis ao consumidor e podem garantir uma importante oportunidade de se livrar de dívidas que tanto preocupam e atrapalham a vida das pessoas”.
