Uma audiência pública ocorreu na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (30/04), para debater sobre os serviços prestados pela Light, concessionária de energia elétrica na Região Metropolitana do Rio e no Vale do Paraíba. O Presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, e a Coordenadora de Atendimento da autarquia, Soraia Panella, participaram do debate a convite do presidente da Comissão de Minas e Energia da Alerj, Deputado Max Lemos.
A audiência foi realizada a pedido da Comissão e da CPI de Energia Elétrica da Alerj, representada por sua presidente, Deputada Zeidan Lula. Também presentes, estavam os deputados Márcio Gualberto, Jair Bittencourt, Jorge Felipe Neto e Mônica Francisco.
De acordo com Cássio Coelho, a Light é a empresa com o maior número de reclamações no Procon-RJ em 2018. “Cerca de 10% da força de trabalho do Procon Estadual é usado para atender os casos envolvendo a Light”, afirmou. Porém, a empresa não é a mais multada da autarquia. Ela não possui o maior número de processos administrativos. “Existe um termo de cooperação entre a Light e o Procon que trouxe um funcionário da concessionária para o setor de atendimento em nossa sede, para, junto com um funcionário do Procon, procurar resolver as reclamações na hora em que elas são feitas pelos consumidores”, esclareceu o presidente. Apesar de estar em primeiro entre as mais reclamadas, com esta postura a Light realizou 40% de acordos com consumidores nas reclamações registradas. “Isso é um número considerável. A Enel, a outra concessionária de energia do estado, por exemplo, só teve êxito em 14% dos acordos tentados”, ressaltou.
Para aumentar ainda mais o número de conciliações, a Light deve investir para aumentar do número de atendimentos no Procon Estadual. “O funcionário da Light trabalha conosco na sede do Procon durante três dias na semana. Existe uma promessa da empresa de que, agora em maio, ele deve começar a trabalhar quatro dias”, comentou Cassio Coelho, que concluiu afirmando querer ampliar o alcance do termo de cooperação com a empresa: “Queremos aumentar o número de funcionários da Light na sede do Procon, para aumentar ainda mais número de conciliações da empresa. Isso é bom, para o estado, para o consumidor e para a empresa”. O Presidente do Procon-RJ destacou o aumento de reclamações em relação à 2018. “No ano passado registramos 2.07 reclamações da Light no Procon Estadual. Apenas no primeiro trimestre deste ano já são 1.389. Isso liga um alerta em relação aos serviços prestados pela Light. A conciliação é um caminho, mas o aperfeiçoamento técnico dos serviços da Light também é um fato importante para reduzir as reclamações”.
A Coordenadora de Atendimento do Procon-RJ, Soraia Panella, falou sobre os principais motivos de reclamações dos consumidores em relação a Light. “Um desses motivos é o Termo de Ocorrência de Inspeção, o chamado TOI. Muitas vezes a inspeção é feita por técnicos da concessionária com o consumidor ausente. Eles retiram e levam o relógio de luz, alegando terem identificado irregularidade. Quando o consumidor descobre o que aconteceu, tem uma multa para pagar que já vem parcelada em sua conta e com frequência, mesmo falando coma empresa, não consegue identificar o problema que gerou isso tudo”, esclareceu.
O segundo mais problema é relacionado a troca da titularidade da conta de um imóvel, quando, a concessionária quer que o novo morador pague a inadimplência do anterior para legalizar sua conta de luz no local. “O novo morador não é o devedor de contas anteriores e ele naquele imóvel. O risco do negócio é da empresa, que deveria ter tomado as providências para que a inadimplência não ocorresse”, explicou Soraia, que também falou sobre o terceiro maior problema: “Em alguns imóveis, em geral mais antigos, existe uma dificuldade para o responsável pela leitura dos relógios ter acesso a eles. A empresa tem o direito a recuperação do consumo não medido, mas o problema é o valor que vem sendo aplicado na conta do consumidor. Muitas vezes os valores são alto, em discrepância coma média do consumo do consumidor e a empresa afirma que o valor está correto. A Coordenadora de Atendimento do Procon-RJ concluiu falando dos casos dos consumidores que tem sua energia cortada pela empresa, mesmo estando com as contas em dia”.
“O ônus da prova é da empresa. Ela é que precisa provar que o consumidor está inadimplente e muitas vezes ele vem ao Procon tendo de provar que ele não errou. Temos dificuldades com a Light nesses casos por que ela também argumenta sobre a necessidade de prazo para religar, mesmo sendo dela a falha na prestação do serviço, já que o consumidor não está devendo”.
