Procon-RJ entra na Justiça contra ligações de telemarketing indesejadas

Por conta das ligações abusivas, a operadora Claro foi multada em R$ 12 milhões pela entidade. Ainda assim, descumpriu as imposições do Procon-RJ

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Operadora de Telemarketing - Imagem meramente ilustrativa / Creative Commons

As incômodas e desagradáveis ligações de telemarketing para oferecer produtos e serviços têm sido alvo do Procon-RJ, desde o ano passado, em consequência das centenas de reclamações que a instituição tem recebido.   

“Com o recebimento de centenas de reclamações de consumidores, o Procon-RJ instaurou processo administrativo sancionatório, e multou a Claro S/A em 12 milhões de reais. Mesmo após a aplicação desta multa, a prática de telemarketing ativo não acabou”, comentou Cássio Coelho, presidente da entidade.

Como as práticas abusivas não cederam, o Procon-RJ decidiu ingressar com uma Ação Civil pública contra a operadora, na 4ª Vara empresarial do Tribunal de Justiçado Rio de Janeiro (TJRJ), onde o processo está em tramitação.

De acordo com Procon-RJ, em caso de novos descumprimentos por parte da operadora, a empresa será penalizada com R$ 11 mil por cada violação.

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Cássio Coelho orienta os consumidores a entrarem em contato com o Procon-RJ, caso se sintam incomodados com as ligações de telemarketing indesejadas. Os reclamantes podem usar os canais de comunicação da entidade, tendo em mãos os seguintes dados: número de contato do consumidor, data, hora, e o telefone que executou a chamada.

As operadoras Vivo e Tim também foram alvo de ações coletivas por parte do Procon-RJ. As ações tramitam na 5ª Vara Empresarial do TJRJ e tiveram manifestação favorável por parte do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), no que diz respeito à concessão de liminar.

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