Após receber denúncias relacionadas a empresas instaladoras de kits de Gás Natural Veicular (GNV), o Procon-RJ promoveu uma ação fiscalizatória em 10 estabelecimentos comerciais, na Zona Oeste e no município de Volta Redonda, no Sul Fluminense, nesta quarta-feira (12). Das 10 empresas visitadas, 4 foram interditadas por irregularidades. Os empreendimentos, localizados em Campo Grande, Bangu, Realengo e Sulacap terão, até 15 dias, para a apresentação de defesa.
Uma das irregularidades encontradas pelo Procon-RJ foi a falta do Certificado de Registro de Instalador (CRI) ou registro de conformidade, documento que atesta o cumprimento das exigências do órgão regulador (INMETRO). Sem ele, as unidades ficam impossibilidades de realizar instalações e manutenções de GNV. Na operação, também foi identificada as ausências de alvará de funcionamento e certificado do Corpo de Bombeiros. Os autos de infração serão remetidos aos órgãos competentes.
Para Silvio Romero, diretor jurídico do Procon-RJ, são as ações de fiscalização que garantem a segurança dos usuários dos veículos movidos a gás natural, dos próprios instaladores e frentistas, além de todos que possam ser atingidos por um acidente.
“O kit GNV, quando instalado de forma irregular, fora das normas e especificações devidas, pode causar danos irreparáveis, como vimos acontecer no ano de 2022. O dano do acidente e da concorrência desleal com as instaladoras que trabalham corretamente é o que visamos coibir, zelando pela segurança dos consumidores”, explicou Romero.
Reclamações e denúncias devem ser feitas nos canais de atendimento do Procon-RJ discriminados no site: www.procon.rj.gov.br.
