De olho no período de voltas às aulas, o Procon-RJ lançou nesta segunda-feira, (02/01), uma cartilha para tirar às principais dúvidas dos pais e responsáveis sobre matrícula e rematrícula. O órgão informa que os colégios não podem romper o contrato escolar por inadimplência durante o ano letivo. Também é proibida a solicitação de materiais de uso coletivo, como produtos de higiene e limpeza.
Na cartilha também é afirmado que uma instituição de ensino não pode negar matrícula ao aluno com deficiência, que também tem direito a acompanhamento e apoio especializado.
Cartilha: https://drive.google.com/file/d/1Wwx-PO9W1Jnwt-TyXZsIc6gBkDavNzCL/view
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