Procon-RJ notifica 123 Milhas após cancelamento de pacotes de viagens

Sob pena de multa, empresa vai ter 48 horas para apresentar explicações

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Imagem meramente ilustrativa - Foto: Reprodução/Viajei Bonito

O Procon Estadual do Rio de Janeiro notificou a 123 Milhas, neste sábado (19/08), após o anúncio de suspensão dos pacotes da linha “promo”, de setembro a dezembro deste ano. A empresa vai ter 48 horas depois do recebimento da notificação para apresentar explicações. De acordo com a autarquia, caso as justificativas apresentadas não sejam suficientes, um ato sancionatório será instaurado e a companhia pode ser multada.

No documento, a autarquia questiona o motivo dos cancelamentos de forma detalhada, solicita informações quanto aos canais de atendimento, como os consumidores estão sendo informados e quais providências serão adotadas para aqueles que não aceitarem o voucher mencionado pela empresa. O consumidor que desejar fazer denúncias ou reclamações poderá acessar os canais de atendimento disponíveis no site oficial do Procon.

É direito do consumidor a informação adequada e clara, bem como o cumprimento do oferta contratada. Entendemos que imprevistos podem acontecer, mas o consumidor não pode ficar desamparado e precisa ter seus direitos resguardados. Buscamos, com esta notificação, entender o que, de fato, está ocorrendo e, encontrando violações à legislação consumerista, tomaremos as medidas cabíveis”, afirmou o presidente do Procon, Cássio Coelho.

Em nota, a 123 Milhas informou que decidiu suspender hoje, às 18h, as emissões de passagens e pacotes da linha PROMO (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro e que as vendas do produto já haviam sido interrompidas na última quarta-feira (16).

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A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas. A linha PROMO representa 7% dos embarques de 2023 da companhia”, diz a nota.

Ainda segundo a empresa, os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha PROMO com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 “serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado”, que podem ser usados para compra de outros produtos da companhia.

As medidas referentes à linha PROMO são uma decisão responsável da 123milhas, no sentido de preservar os valores pagos pelos clientes. A empresa continua comprometida com o propósito de proporcionar a mais pessoas as melhores e mais acessíveis experiências em viagens e turismo”, justificou a 123 Milhas.

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