Procon-RJ notifica companhias aéreas após cancelamentos de voos no Santos Dumont

As empresas terão 48h para comprovar o cumprimento da assistência aos clientes determinada por lei

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
Uma fiscalização foi realizada, nesta terça-feira (15), no aeroporto Santos Dumont Divulgação

O Procon-RJ visitou, nesta terça-feira (15/08), o aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio, após o cancelamento de 82 voos e atraso de mais de 170. De acordo com o orgão, denúncias relatavam falta de informação, além de assistência inadequada no local. Quatro empresas foram notificadas e terão 48h para comprovarem as medidas tomadas para minimizar os impactos sofridos pelos consumidores.

As empresas alegaram que os passageiros foram realocados em outros voos e que cumpriram as determinações necessárias, como oferta de alimentação, facilitação de comunicação e traslado. Entretanto, consumidores alegaram aos fiscais do Procon que isso não ocorreu. As companhias aéreas devem comprovar o cumprimento da assistência determinada por lei até quinta-feira (17). Caso as justificativas não sejam suficientes, elas poderão ser multadas.

Voos atrasados e cancelados pelo mau tempo, são uma medida de segurança aos consumidores, pois as decolagens dependem das condições climáticas. Questões climáticas podem acontecer e fazem parte do serviço aéreo, e as empresas precisam estar preparadas para essas situações, para que os consumidores sejam minimamente impactados e tenham seus direitos garantidos”, explicou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

Direitos garantidos por lei

De acordo com a Resolução 400/2016 da ANAC, os consumidores afetados têm direito a reacomodação ou devolução integral do valor, a escolha do consumidor, em casos de alteração de horário superior a 30 minutos nos voos domésticos, e a 1 hora nos voos internacionais. Nos casos de atrasos superiores a 2 horas, deverá ser ofertado ao consumidor alimentação de acordo com o horário, por meio de refeição ou voucher individual. Já nos atrasos superiores a 4 horas, deverá fornecer serviço de hospedagem, em caso de pernoite, àqueles que não residam na localidade, e traslado de ida e volta independente de onde o consumidor resida.

Advertisement

Em casos de atrasos superiores a 4 horas ou cancelamento do voo, o fornecedor deverá ofertar as alternativas de reacomodação, reembolso e execução do serviço por outra modalidade de transporte, devendo a escolha ser do passageiro.

Além disso, o transportador deverá informar imediatamente ao passageiro, pelos meios de comunicação disponíveis, sobre atrasos, cancelamentos de voos e, a cada 30 minutos, sobre a previsão do novo horário de saída.

O consumidor que desejar realizar denúncia ou reclamação, poderá buscar os canais de atendimento do Procon RJ através do site oficial do orgão (clique aqui).

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
entrar grupo whatsapp Procon-RJ notifica companhias aéreas após cancelamentos de voos no Santos Dumont
Advertisement

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui