O Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) notou aumento do número de reclamações em face da empresa Hotel Urbano sobre problemas relacionados a agendamentos de pacotes de viagens comercializados. A empresa ofertou pacotes com datas flexíveis a um preço com desconto, mas não tem conseguido agendar as viagens nas datas indicadas pelos consumidores. O Procon-RJ determinou a instauração de um ato de investigação preliminar para apurar as possíveis infrações à legislação consumerista.
O Relatório de registros no Procon Estadual e no Consumidor.gov.br por consumidores fluminenses em agosto e na primeira semana de setembro de 2022 contém 353 reclamações ainda não solucionadas pela empresa. Os consumidores relatam, em resumo, que não conseguem utilizar o serviço contratado, havendo recusa da empresa, oferta não cumprida, demora e má qualidade no atendimento, e ainda dificuldade de contato.
No momento, conforme determinado pelo Procon-RJ, a empresa será notificada para esclarecer as possíveis falhas e quais medidas estão sendo tomadas para gerenciar tais ocorrências. Caso o Procon-RJ entenda que a empresa está descumprindo as leis consumeristas, ela estará sujeita à multa.
O Procon-RJ ressalta que a empresa deve observar o que foi ofertado ao consumidor, no momento da contratação. Assim, de acordo com o CDC, em caso de descumprimento, é escolha do consumidor exigir: o cumprimento forçado da obrigação; ou outra prestação de serviço equivalente; ou até mesmo rescindir o contrato, com direito à devolução da quantia paga monetariamente corrigida.
O Procon Estadual ressalta ser importante que o consumidor entre em contato com a empresa, e informe essa opção guardando todos os documentos, como e-mails e prints de conversas com o fornecedor. E se o problema não for resolvido, o consumidor pode buscar o Procon-RJ.
