O Procon/RJ instaurou, nesta quinta-feira (10/11), processo sancionatório contra a empresa IKEG TECH, que comercializa, de forma exclusivamente virtual, copos e garrafas térmicas, chopeiras, dentre outros produtos, devido ao crescimento de 280% no número de reclamações nos últimos dois meses. Nesse período, mais de trezentos consumidores já procuraram o atendimento do Procon/RJ.
Os consumidores que efetuam as compras relatam que não recebem os produtos nem qualquer justificativa sobre a não entrega. Após notificações à empresa, que não foram respondidas, o Procon instaurou processo sancionatório pela ausência de resposta à autarquia, descumprimento da oferta e falta de transparência nas informações ao consumidor.
Além do ato sancionatório, a autarquia também editou recomendação às empresas de marketplace, informando da instauração do ato sancionatório pela não entrega dos produtos e recomendando que elas sejam cautelosas nessa comercialização, buscando meios de garantir o efetivo cumprimento da oferta, tendo em vista a possibilidade de serem solidariamente responsáveis, em caso de irregularidades na relação consumerista.
O Presidente do Procon RJ, Cássio Coelho, pontua: “A empresa descumpriu a oferta ao não entregar os produtos. Pelo que analisamos, através das reclamações, é uma prática reiterada e, até o momento, sem qualquer justificativa. Por isso, determinei a instauração do processo sancionatório e a edição de recomendação ao comércio eletrônico. Tão importante quanto a multa a ser aplicada, é o alerta aos consumidores para ficarem atentos ao efetuarem essas compras neste período de Black Friday. É imprescindível pesquisar a reputação da empresa, atentar para as normas de segurança e consultar nossa cartilha de dicas para as compras nesse período, que está disponível em nosso site. Essas são dicas úteis para evitar que os consumidores tenham problemas com as compras“.
Em análise ao site da empresa, onde inclusive foram encontradas publicidades indicando a última sexta-feira de novembro com os descontos mais aguardados do ano, os agentes do Procon Estadual identificaram que não há no sítio eletrônico: número do CNPJ e endereço físico da empresa, contrariando o Decreto Federal nº 7962, de março de 2013, que determina, além de outras regras, a obrigatoriedade da disponibilização de tais informações. A única informação que consta no site é o e-mail de contato, mas que não retorna com respostas aos consumidores. Tais irregularidades deixam a relação de consumo sem a transparência devida, contrariando o Código de Defesa do Consumidor.
A empresa terá 15 dias, após a notificação, para apresentar defesa e, caso as justificativas não sejam aceitas pela equipe técnica da autarquia, será multada.
O Procon RJ ainda informa que está realizando o monitoramento de preços nos principais sites dos produtos mais buscados durante a Black Friday, o que servirá para auxiliar os consumidores no acompanhamento de valores do produto desejado. Além disso, estão disponíveis as cartilhas “Black Friday Legal” e “Como evitar possíveis golpes virtuais”, além de uma lista de sites não confiáveis, que podem ser consultadas pelo link https://bit.ly/BF_PROCON2022. Caso o consumidor queira registrar alguma denúncia ou reclamação, poderá fazê-la através dos canais de atendimento também disponíveis no site.
Não tem que apenas multar, mas deve ser levado bens a penhora da empresa e sócios, bem como prisão de sócios e diretores já. Ladrões!!!
Ja estava na hora, dessea safados e adrões serem punidos, roubaram tantas peaaoas. Mais é uma pena que nesae país nao vai dar em nada.
Vai ficar por isso mesmo, sem cadeia e sem devolver o dinheiro das pessoas.
Pode multar!!!!??? Não sei o que precisa mais para prender esses estelionatários.