Desde o mês de outubro, o Procon Estadual do Rio de Janeiro efetuou ações tendo como foco a Black Friday, evento em que o comércio em geral apresenta grandes promoções e que ocorre na última sexta-feira de novembro. O Departamento de Estudos e Pesquisas realizou um levantamento de preços dos produtos que foram mais comprados em edições anteriores do evento em grandes lojas da Zona Norte, Sul, Zona Oeste e Baixada Fluminense e também nos principais sites. Esses preços foram monitorados pela equipe de fiscalização, na semana anterior à Black Friday, para verificar possíveis aumentos nesse período. Além disso, durante a fiscalização, os agentes distribuíram cartilhas educativas aos fornecedores sobre práticas de boa conduta para evitar que apresentem ofertas em desacordo com as normas consumeristas.
A cartilha distribuída pelos fiscais já havia sido apresentada pela autarquia a representantes do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL-Rio), em reunião realizada no dia 12/11. Os membros do CDL-Rio se comprometeram a compartilhar as cartilhas com os seus mais de 12 mil associados, que atuam em mais de 30 mil pontos de vendas.
O Procon Estadual também realizou uma campanha informativa para os consumidores em suas redes sociais, dando dicas para se protegerem de eventuais práticas abusivas e, assim, aproveitarem melhor este período de promoções. E nesta sexta-feira (29/11), dia da Black Friday, a equipe de fiscalização irá a lojas selecionadas para verificar se está ocorrendo de fato a aplicação de descontos em produtos participantes de promoções do evento. Além disso, irá inibir possíveis práticas consumeristas irregulares no momento em que estiverem acontecendo.
As empresas que estiverem realizando ofertas irregulares estarão sujeitas ao processo administrativo por suspeita de publicidade enganosa ou abusiva, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), e poderá acarretar em multa. Segundo o artigo 37 do CDC, “publicidade enganosa é qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.
