De acordo com Guilherme Amado/Metrópoles, o desembargador eleitoral Rafael Estrela Nóbrega, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), emitiu uma decisão no processo que acusa o governador Cláudio Castro e o vice-governador Thiago Pampolha de gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2022, que somam R$ 1.042.825,28. A Procuradoria Regional Eleitoral pede a cassação dos diplomas do governador e de seu vice, além de solicitar que ambos sejam declarados inelegíveis por oito anos.
Entre as irregularidades apontadas estão a contratação de empresas fornecedoras de bens e serviços com um número reduzido de empregados, o que, segundo a denúncia, indica uma possível falta de capacidade operacional. A Procuradoria também solicitou a quebra do sigilo bancário de seis empresas identificadas durante a investigação.
Como nem a Procuradoria Regional Eleitoral nem os advogados de Cláudio Castro e Thiago Pampolha apresentaram a lista de testemunhas no prazo estabelecido, o desembargador relator decretou a preclusão do direito de produção de prova testemunhal tanto para a acusação quanto para a defesa.
O magistrado concedeu um prazo adicional de cinco dias para a apresentação de provas documentais suplementares, caso existam. Nesse mesmo período, a Procuradoria deverá informar se mantém o pedido de produção de prova pericial mencionada na denúncia. A pedido da defesa dos acusados, a prestação de contas da campanha de 2022 será anexada ao processo.
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