O governador Cláudio Castro sancionou a lei que cria o selo “Produto Fluminense”, destinado a hortifrutigranjeiros produzidos no estado do Rio de Janeiro. A medida, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27/12), é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União) e visa incentivar o consumo de produtos locais.
O selo será concedido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA), que definirá critérios de qualidade e exigirá a comprovação da origem dos produtos. Os fornecedores que obtiverem o selo poderão utilizá-lo em suas campanhas publicitárias.
A lei também autoriza o governo estadual a firmar convênios e criar programas de incentivo à produção agropecuária no estado. “As medidas sugeridas abrirão mais possibilidades de ampliação da distribuição, propaganda e consumo de tais produtos, o que demandará mais mão de obra, que certamente terá a população fluminense como prioridade”, afirmou o deputado Amorim.
