A Câmara do Rio aprovou nesta sexta-feira (31/07), na sessão plenária virtual, o Projeto de Lei nº 1.822/2020, que prevê o pagamento de verbas indenizatórias aos profissionais da educação do município que tiveram despesas com a compra de aparelhos eletrônicos para darem suas aulas remotamente durante a pandemia. O projeto, aprovado em 2ª discussão, segue para redação final.
O autor da proposta, Paulo Messina (MDB), argumenta que, desde o início da suspensão das aulas presenciais, a Secretaria Municipal de Educação (SME) vem estimulando a realização de atividades pedagógicas por meio da utilização dos recursos tecnológicos dos próprios profissionais.
“Investimentos foram feitos como melhora na qualidade e velocidade da internet para confecção e postagem de vídeos, lives, utilização das redes sociais pessoais, entre outros. Isso sem falar no consequente aumento no consumo de energia elétrica“, explica Messina.
“Tais investimentos vinham sendo suportados, em parte, pelo valor dos benefícios e indenizações suspensos através das circulares CVL/SUBSC/CGRH nº 01/2020 e E/SUBG/CGRH nº 02/2020, que suspendeu, por exemplo, o pagamento do auxílio transporte, de forma retroativa à 16 de março de 2020“, lembra o vereador.
São autores do Projeto de Lei 1.822/2020 os vereadores Paulo Messina (MDB), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Dr. Carlos Eduardo (Pode), Fernando William (PDT), Rosa Fernandes (PSC), Tânia Bastos (Republicanos), Jones Moura (PSD), Marcelino D’Almeida (PP), Jorge Manaia (PP), Dr. Gilberto (PTC), Willian Coelho (DC), Junior da Lucinha (PL), Marcello Siciliano (PP), Dr. João Ricardo (PSC), Tarcísio Motta (PSOL), Teresa Bergher (Cidadania), Carlo Caiado (DEM), Cesar Maia (DEM), Veronica Costa (DEM), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Professor Adalmir (PP), Thiago K. Ribeiro (DEM), Átila A. Nunes (DEM), Jorge Felippe (DEM) e Major Elitusalem (PSC).
