Na última quinta-feira (24/10), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em 2ª discussão, o projeto de lei 630/15, do ex-deputado Átila Nunes, que determina que profissionais da área da saúde não poderão utilizar equipamentos e vestimentas que caracterizem suas atividades fora do local de atuação profissional.
A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. O objetivo da proposta é evitar a contaminação dos objetos por micro-organismos, que pode gerar infecção nos pacientes. O projeto diz respeito aos equipamentos de proteção individual, descartáveis ou não, como uniformes, jalecos, aventais, macacões, luvas, óculos, máscaras, calçados, toucas ou gorros, protetores auriculares, entre outros. A única exceção a norma são os profissionais de saúde que estiverem em serviço fora dos ambientes internos de trabalho. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) poderá fazer campanhas de conscientização a respeito do risco de contaminação pelo uso inapropriado dos equipamentos.
Em caso de descumprimento, o infrator poderá arcar com penalidades que vão de advertência à multa de 200 UFIR-RJ, cerca de R$ 684. O Executivo deverá regulamentar a norma através de decreto.
”O objetivo é proteger o paciente, bem como buscar a redução da contaminação do ambiente de trabalho do profissional de saúde por micro-organismos geradores de diversos tipos de infecções”, afirma Nunes.
