A quinta-feira (8) vai começar com os protestos dos profissionais de enfermagem contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o piso salarial da categoria instituído pela Lei 14.434/2022. A manifestação será realizada, a partir das 11h, em frente ao Palácio Tiradentes, antiga sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A decisão do ministro Barroso foi embasada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acionada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) – entidade que representa as empresas privadas do setor – junto ao STF.
O piso salarial nacional da Enfermagem, que foi aprovado no Congresso e sancionado por Jair Bolsonaro neste ano, foi fixado em R$ 4.750 para os setores público e privado. Tal valor serve como base de cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
As informações sodo jornal Extra.
Eu sou contra por na lei o piso de quaisquer tipo de função. Isso é coisa pro mercado decidir por oferta e demanda.
Mas uma vez que foi votada, deveria ser… lei! O STF legislou ao suspender a lei: ainda que ela seja danosa, que quebre os hospitais, isto não é motivo jurídico pro STF intervir para suspender a lei. Ele só poderia fazê-lo se houvesse vício na lei ou inconstitucionalidade. Nada disso houve.
Mais um demérito ao judiciário, mais uma barrosidade feita. Chega de ativismo judicial. Se quiserem legislar, abandonem a toga e concorram as eleições como qualquer um.