A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, na última quinta-feira (24/11), o Projeto de Lei 3.400/21, que cria o Programa de Promoção da Igualdade Étnico-Racial no Mercado de Trabalho. A proposta é de autoria da deputada Mônica Francisco (PSol) e ainda precisa passar por uma segunda discussão em plenário.
O objetivo da medida é alterar a Lei 3.400/20, que criou o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O novo texto incentiva a formulação e implementação de políticas, projetos e ações, públicas e privadas, de incentivo à inclusão da população negra e indígena no mercado de trabalho. Também prevê que a Agência Estadual de Fomento (AgeRio) implemente política de igualdade étnico-racial para acesso ao crédito para pequena produção, nos meios rural e urbano – contemplando empresários negros. A agência também deverá estabelecer cotas para mulheres negras e indígenas.
“O racismo é estruturante da sociabilidade brasileira, marginalizando e vulnerabilizando a população negra e indígena, que se encontra sobre representada nos mais precários índices socioeconômicos em diversos setores sociais (saúde, educação, mercado de trabalho, renda, etc.). Em especial no mercado de trabalho, a desigualdade racial é uma realidade histórica, ocasionando a sobre representação de negros e indígenas na informalidade e desemprego, bem como sua subrepresentação nos cargos de direção e inferioridade de renda aferida”, declarou a deputada autora do projeto, na justificativa do projeto.
