Em ação há pouco mais de dois anos, a Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida acaba de ganhar projeção internacional: o programa preventivo de enfrentamento à violência contra a mulher do Governo do Estado Rio de Janeiro recebeu nesta quinta-feira (02/12) a sexta edição do Prêmio de Boas Práticas Regionais. A premiação é concedida anualmente pela Organização das Regiões Unidas / Fórum de Governos Regionais e Associações Globais de Regiões (ORU Fogar) em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O anúncio das iniciativas premiadas foi realizado em cerimônia virtual da sede da ORU Fogar, em Barcelona, às 16h (horário de Madri) ou 12h (horário de Brasília). As instituições contempladas receberam um certificado com a identificação de cada projeto de gestão regional.
Instituído pela primeira vez em 2016, o prêmio das duas instituições globais foi criado para selecionar, a cada ano, os cinco melhores projetos executados por administrações públicas regionais em todos os continentes. As ações premiadas devem contemplar itens previstos nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). No ODS 5, que trata da igualdade de gênero, está inserido o enfrentamento à violência contra mulher.
Ao longo das cinco edições anteriores, os projetos premiados foram apresentados por instituições de todas as regiões do mundo, atuando em diferentes áreas do desenvolvimento sustentável: além de igualdade de gênero, educação, desenvolvimento no mundo rural, luta contra a pobreza, preservação ambiental, participação cidadã, entre outros.
“Essa premiação internacional inédita é mais um reconhecimento ao trabalho feito pela Patrulha Maria da Penha. O programa tem ajudado a salvar vidas de mulheres vítimas da violência em nosso estado. Esse modelo de gestão de segurança passa a ser referência internacional para enfrentar a violência contra a mulher, um crime que causa grande impacto não só no Brasil, mas no mundo todo. Parabenizo os integrantes da Patrulha Maria da Penha pelo prêmio e toda a Polícia Militar pela iniciativa”, afirmou o governador Cláudio Castro (PL).
Em pouco mais de dois anos, 92 mil atendimentos a mulheres em situação de violência. Na formulação da inscrição para o prêmio deste ano, enviada no início de 2021, a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAEs) da SEPM encaminhou um histórico e um resumo sobre o programa PMP-GV, concebido para enfrentar a violência contra mulher, uma das modalidades criminais que mais demandam acionamento de viaturas pelo Serviço 190.
Do seu lançamento, em 5 de agosto de 2019, até meados de novembro de 2021, as 45 equipes especializadas da PMP-GV realizaram 92.201 atendimentos a mulheres em situação de violência doméstica em todo o estado, sendo que destes, 84.764 se trataram de fiscalizações de medidas protetivas.
Neste período, a PMP-GV já atendeu 31.112 mulheres em todo o estado, dentre as quais mais de 80% possuíam medidas protetivas deferidas pela Justiça e que aceitaram o acompanhamento regular das equipes. Foram efetuadas 382 prisões, a maioria de agressores que desrespeitaram essas mesmas medidas protetivas.
Em parceria com outras instituições públicas, empresas privadas e entidades da sociedade civil, foram realizadas 4.930 ações sociais, como distribuição de cestas básicas, kits de higiene e limpeza, roupas e outros donativos. As equipes do PMP-GV realizaram 1.051 palestras para os públicos interno e externo.
O programa conta com forte apoio institucional, integração com diferentes órgãos da rede de atendimento à mulher, além de parcerias importantes, como o convênio com Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
