Os deputados Washington Quaquá e Dimas Gadelha, do PT do Rio de Janeiro, protocolaram nesta segunda-feira (18/09) na Câmara dos Deputados um projeto de lei que institui um programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo e gás natural. O objetivo é permitir a redistribuição dos royalties para reduzir as desigualdades e promover um desenvolvimento regional equilibrado.
O projeto autoriza os municípios produtores a destinarem um percentual mínimo dos royalties, a ser estabelecido pelo poder municipal, para compor um fundo de auxílio aos municípios adjacentes. Ele será gerido por um comitê de representantes dos municípios produtores e dos beneficiários para garantir transparência na aplicação dos recursos e seguir as ações realizadas.
Os recursos devem ser utilizados pelos municípios adjacentes “de acordo com suas necessidades específicas, visando promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma sustentável”. Os municípios adjacentes devem apresentar projetos que demonstrem a aplicação adequada dos recursos, considerando viabilidade técnica, compatibilidade socioeconômica e impacto positivo na região. A seleção dos projetos será realizada pelo comitê gestor do fundo de auxílio.
Na justificativa para o projeto, os deputados afirmam que os recursos da exploração de petróleo muitas vezes “não são devidamente compartilhados com as localidades vizinhas, que também enfrentam desafios socioeconômicos e ambientais decorrentes dessa atividade”. O deputado Quaquá usou o exemplo da desigualdade entre Maricá, campeã de royalties, e cidades vizinhas.
Mais de 60% dos leitos dos hospitais de Maricá, segundo o deputado e ex-prefeito de Maricá, são ocupados por moradores de Itaborai e São Gonçalo. “Crianças de São Gonçalo e Itaborai estudam em nossas escolas. Essa Lei dá legitimidade para os municípios se auto ajudarem de forma oficial”, explica.
É fundamental, na avaliação dos autores do projeto, “assegurar a solidariedade entre os municípios produtores e seus vizinhos, promovendo uma distribuição mais justa e equânime dos benefícios gerados pela exploração do petróleo”. A medida é considerada adequada para “mitigar as desigualdades regionais e estimular o desenvolvimento de forma sustentável”.
“Ao destinar um percentual dos royalties para os municípios adjacentes, estaremos impulsionando a execução de projetos que visem ao crescimento econômico, à melhoria da qualidade de vida da população local e à preservação ambiental. Esses recursos poderão ser direcionados para investimentos em infraestrutura, educação, saúde, saneamento básico, meio ambiente e outras áreas estratégicas de acordo com as necessidades específicas de cada localidade”, justificam os parlamentares.
