A Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisa o Projeto de Lei nº 353/2025, de autoria do vereador Salvino Oliveira, que propõe a criação do Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online nas escolas da rede pública municipal. O objetivo é promover ações educativas de prevenção aos riscos relacionados ao vício em jogos virtuais entre crianças e adolescentes.
Segundo o texto, o programa será implementado com base em cinco diretrizes principais: desenvolvimento de conteúdos sobre os impactos das apostas online; realização de palestras e workshops com profissionais de saúde mental e educação; criação de cartilhas e vídeos educativos; capacitação de professores para tratar o tema em sala de aula; e envolvimento de pais e responsáveis em campanhas de conscientização.
As escolas municipais poderão incluir essas atividades no currículo, com frequência mínima de uma ação por semestre. A regulamentação caberá ao Poder Executivo Municipal.
Na justificativa, o autor destaca a necessidade de proteger o público jovem dos perigos das apostas online, que vêm crescendo com ampla divulgação. “O programa visa instruir os estudantes sobre os perigos do vício em jogos, fraudes e impactos financeiros”, defende Salvino Oliveira, ressaltando que a iniciativa se apoia no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que preveem o direito à educação e à proteção integral.
A proposta busca tornar a escola um espaço de formação crítica sobre o tema, promovendo debates e ações integradas com a comunidade escolar, como forma de prevenir danos sociais e psicológicos a longo prazo.
