Segundo revelou o jornalista Ancelmo Gois, dados preliminares levantados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Rio, indicam que a edição de uma Lei da Liberdade Econômica para a Capital Fluminense, poderia gerar aproximadamente 115 mil novos empregos em até dez anos.
O Projeto de Lei será enviado pelo prefeito Eduardo Paes para a Câmara dos Vereadores na abertura do ano Legislativo, com o objetivo de consolidar, no âmbito municipal, alguns pontos da lei federal.
A Lei da Liberdade Econômica foi sancionada pelo pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019. O texto estabelece novas regras para tentar reduzir a burocracia nas atividades econômicas.
Na prática, a lei libera, por exemplo, os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, “sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos adicionais”; o fim de alvará para atividades de baixo risco, como costureiras e sapateiros; registro de ponto apenas para empresas com mais 20 funcionários, entre outras medidas.
