A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, 6/02, o Projeto de Lei 984/2019, que institui a Campanha Permanente contra o Assédio e a Violência Sexual nos estádios do estado do Rio de Janeiro.
De autoria da deputada Dani Monteiro (Psol), a iniciativa, de caráter permanente, pretende se consolidar como forma de enfrentar a discriminação e violência contra a mulher nos espaços em que a torcida feminina também se faz presente. Entre os objetivos estão promover a educação sobre os direitos da mulher; divulgar informações sobre o assédio e a violência sexual durante os eventos esportivos ou culturais realizados nas instalações dos estádios? disponibilizar os telefones de órgãos públicos responsáveis pelo acolhimento e atendimento das mulheres por meio de cartazes informativos dentro dos estádios; incentivar a denúncia das condutas tipificadas; promover a conscientização do público e dos profissionais dentro dos estádios sobre o assédio e a violência contra a mulher; e disponibilizar o acesso aos materiais dos órgãos públicos que atuem no acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher.
As câmeras de videomonitoramento de segurança dos estádios, por sua vez, deverão ser disponibilizadas para que as mulheres possam reconhecer os infratores e identificar o exato momento do assédio ou violência sexual, para a efetivação da denúncia das condutas junto aos órgãos de segurança do Estado.
“Combater o assédio nesses espaços é garantir o direito de ir e vir sem sermos incomodadas ou molestadas. A educação, como entendemos, é a forma mais eficaz de fazer essa prevenção. As mulheres precisam saber que estão amparadas, e os homens têm a obrigação de respeitar os limites impostos pelas regras de civilidade”, afirma a parlamentar.
