O vereador Luiz Carlos Ramos Filho deu entrada em um projeto de lei que garante a circulação de voluntários em unidades da prefeitura em que existam colônias de cães e gatos. O PL tem como objetivo preservar e proteger os animais comunitários e as pessoas que cuidam deles. O projeto também visa parar com as várias tentativas de retiradas das colônias em unidades públicas, como ocorreu, por exemplo, no prédio da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no Campo do Santana, entre outros locais.
O vereador contou que decidiu criar o projeto de lei devido ao alto número de denúncias e reclamações sobre gestores de espaços públicos que querem expulsar os animais do espaço.
“A Comissão de Direitos dos Animais tem recebido essas denúncias, assim como acontece nos particulares também e, por conta disso, eu resolvi amparar essas pessoas, esses protetores para que eles tenham esse direito de ajudar os animais.”
Serão considerados voluntários os membros da comunidade que tenham estabelecido vínculos com os animais e que se disponham a cuidar deles. Eles poderão se cadastrar para receber um crachá, no qual terá identificação, qualificação completa e a descrição da atuação voluntária no local.
“O projeto de lei é para que eles tenham esse direito, se cadastrem na Secretaria de Bem Estar Animal, tenham sua carteirinha, possa estar indo ali para cuidar e alimentar dos animais, fazer o controle populacional destes animais, não deixando proliferar, então a ideia é amparar essas pessoas que estão tendo dificuldades porque alguns gestores não conseguem entender.”, afirmou ainda o vereador.
Exceto em áreas de circulação proibida, os voluntários deverão ter livre acesso nas unidades para a alimentar ou cuidar dos animais. Caso os voluntários cadastrados tenham entrada proibida, o gestor da unidade deverá ser responsabilizado, bem como responder por processo administrativo, cível e criminal.
Era só o q faltava, “animais comunitários”, animal selvagem e animal doméstico, não basta.
Quem quer e gosta, leve para sua casa, e respeite quem não quer ter.
O cocô, o xixi, as vacinas e a ração, devem ser dentro da casa do proprietário do animal, que por sinal eu gosto mto, antes q se insurjam.