A Câmara Municipal do Rio de Janeiro discute o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 13/2022 que estabelece algumas obrigações do poder público para com o carnaval. A iniciativa prevê, por meio de políticas públicas, a valorização do caráter popular, democrático, comunitário, descentralizado, espontâneo e livre da manifestação.
O texto, de autoria dos vereadores Tarcísio Motta (PSOL), Mônica Benício (PSOL), Thais Ferreira (PSOL) e Reimont (PT), destaca que o poder público, como guardião desse patrimônio imaterial, deve respeitar a legitimidade e originalidade da cultura popular, em memória da maior manifestação cultural da cidade do Rio de Janeiro.
“A importância dessa emenda é para que, cada vez mais seja garantido nos termos da lei o compromisso do poder público com a dignidade e defesa dos direitos de todos os envolvidos nas mais diversas manifestações do carnaval carioca. Estamos pautando valores materiais e imateriais que devem ser respeitados e considerados independente do tamanho, território ou camada social o qual essas expressões culturais pertencem”, disse a vereadora Thais Ferreira.
Dessa forma, segundo o texto, fica a cargo do poder público valorizar o trabalho humano, a livre iniciativa e a livre concorrência; garantir a distribuição territorial e o uso democrático dos espaços públicos em todas as zonas da cidade durante o carnaval; preservar a memória do carnaval como patrimônio cultural da cidade; garantir a liberdade de expressão das manifestações carnavalescas; promover campanhas educativas que valorizem a diversidade; implementar medidas preventivas de segurança; e oferecer serviços de apoio e denúncia para vítimas de violência, preconceito, discriminação ou intolerância durante o carnaval.
