Projeto de Lei para recuperação dos Centros de grandes cidades foi sancionado

A PL, de autoria de Carlos Portinho, vai modernizar o código civil e facilitar que um edifício comercial seja transformado em uma unidade habitacional e vice-versa

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
Prédios do Centro do Rio | Foto: Rafa Pereira - Diário do Rio

Na terça-feira, (12/07), foi sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro, a PL 4000/2021, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Transformado na lei n° 14.405 de 2022, o projeto moderniza o código civil para desburocratizar a mudança dos perfis dos condomínios. Ou seja, facilita que um edifício comercial seja transformado em uma unidade habitacional e vice-versa. 

O objetivo do autor da PL é ocupar imóveis obsoletos nos centros das grandes capitais, principalmente depois da popularização do home office. Além de ser mais um auxilio ao programa Reviver Centro e a economia.

“É mais um instrumento para nossa retomada pós-pandemia, que alterou as relações de trabalho com a implementação do teletrabalho. Os centros das grandes capitais ficaram vazios e edifícios comerciais sem função. Agora, eles poderão mudar a finalidade de forma mais fácil. Além disso, o projeto vai auxiliar programas como o ‘Reviver Centro’, no Rio de Janeiro e o ‘Requalifica Centro’, em São Paulo, transformando a realidade urbana. Também teremos um aquecimento da economia com a ocupação de espaços”, afirmou Portinho.  

Advertisement

O Código Civil conferia praticamente o ‘direito de veto’ ao condômino que se opunha a mudar a natureza do imóvel, porque era necessária a unanimidade para concluir a transformação. O PL 4000/2021, apresentado por Portinho, define o quórum qualificado de 2/3 dos condôminos para a mudança de uso dos edifícios. 

“O quórum de 2/3 dos condôminos está alinhado ao quórum exigido para quaisquer questões mais complexas que visam alterar a convenção de um condomínio e afasta o ‘poder de veto’ que confere o Código Civil ao exigir hoje a unanimidade dos condôminos para a alteração do uso do prédio, tornando justa a relação e mais adequada a legislação pós pandemia”, afirma Portinho.

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
entrar grupo whatsapp Projeto de Lei para recuperação dos Centros de grandes cidades foi sancionado
Advertisement

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui