Projeto de lei quer proibir cartórios de registar menores de 18 anos como ‘não binaries’

A medida é de autoria do deputado estadual Filippe Poubel e não permite registro nem mesmo em caso de autorização dos pais

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Foto: Reprodução

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quer proibir cartórios de registar menores de 18 anos como ‘não binaries’, com sexo diferente do masculino ou feminino. A proposta foi apresentada pelo deputado Filippe Poubel (PSL) e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (02/02).

A medida é uma reação à decisão da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça, que autoriza pessoas, que não se identificam como homem ou mulher, a alterar suas certidões de nascimento diretamente nos cartórios para “não binaries”. De acordo com o projeto de lei, a proibição não pode ser alterada ainda que com o consentimento dos pais, mesmo que expressa e formalmente.

Segundo o deputado autor da medida, o projeto de lei não cerceia o direito ao livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo e sua identificação de gênero.

“Não podemos permitir que adultos, muitas das vezes influenciados por modismos, antecipem etapas do amadurecimento e construção da personalidade de uma criança. Creio em Deus e a ciência demonstra que existem apenas dois gêneros, masculino e feminino. A simples identificação da criança ou adolescente com o universo do sexo oposto não a classifica como apta para mudar o gênero, receber tratamento hormonal ou até mesmo sofrer uma intervenção cirúrgica irreversível”, alega Filippe Poubel no texto do projeto de lei.

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Costa do mar, do Rio, Carioca, da Zona Sul à Oeste, litorânea e pisciana. Como peixe nos meandros da cidade, circulante, aspirante à justiça - advogada, engajada, jornalista aspirante. Do tantã das avenidas, dos blocos de carnaval à força de transformação da política acreditando na informação como salvaguarda de um novo tempo: sonhadora ansiosa por fazer-valer!
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2 COMENTÁRIOS

  1. Ativismo judicial é um atentado contra a vontade popular e à democracia. Já não basta aquele ministro falando barrosidades, o TJ quer também fazer. A casa do povo é sempre o parlamento. Se o togado quer legislar, peça demissão (torço MUITO para que os togados todos peçam demissão porque só dão prejuízo e fazem peso sobre a terra) e candidatem-se.

  2. Concordo plenamente, e principalmente… não foi algo promovido pela Câmara, mas sim, pela justiça… virando STF?!? Legislando?!? Tem que acabar essa palhaçada de juiz e advogado criarem leis de forma arbitrária!

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