Para que as mulheres não sejam prejudicadas em processos seletivos por conta de suas responsabilidades maternas, a vereadora Tânia Bastos (REPUBLICANOS) apresentou o projeto de lei 1.530/2019, que assegura às mães o direito de amamentarem seus filhos durante a realização de provas ou de etapas avaliatórias em concursos públicos.
Terá o direito a mãe de criança com até 6 meses de idade que solicitar o benefício à instituição organizadora do concurso. A amamentação poderá durar 30 minutos a cada intervalo de duas horas de prova. Esse tempo será compensado durante a realização do exame, em igual período. Durante a amamentação, a mãe será acompanhada por um fiscal.
A parlamentar esclarece que a previsão deste direito deverá estar no edital do concurso. No dia da prova, se o pedido de amamentação tiver sido deferido, uma pessoa indicada pela mãe deverá acompanhar o bebê e permanecerá com ele em sala reservada durante todo o período do exame.
”Estamos sempre na luta e, cada vez que garantimos um direito, todas nós saímos vitoriosas e mais empoderadas”, afirma a vereadora.
