O Projeto de Lei 1172/2023, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), voltado para a acessibilidade dos compradores nos estabelecimentos comerciais fluminenses, será apreciado por várias comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A matéria prevê a verticalização das mercadorias nas prateleiras dos comércios, de forma a permitir que pessoas com problemas de mobilidade, como cadeirantes, idosos, mulheres grávidas e pessoas portadoras de nanismo, tenham acesso aos produtos comercializados.
De acordo com o Projeto de Lei, mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas, hortifrutis, lojas de departamento, farmácias, drogarias, livrarias, entre outras unidades comerciais devem se adaptar às determinações da normativa, caso seja aprovada pela Alerj.
“Verticalizar as prateleiras nos estabelecimentos comerciais é uma solução simples, sem custos e inclusiva, respeitando consumidores que muitas vezes dependem de terceiros para pegar produtos por causa da barreira de acessibilidade”, justificou Guilherme Delaroli em seu Projeto de Lei, que estabelece em 120 dias o prazo para a adequação dos estabelecimentos comerciais.
À frente da análise do PL 1172/2023 estarão as comissões de Constituição e Justiça; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; Defesa do Consumidor; Pessoa com Deficiência; Defesa dos Direitos da Mulher; Economia e Orçamento.
Dados do Ministério da Saúde apontam que o Brasil conta com mais de 45 milhões de habitantes com algum tipo de deficiência, sendo que 13 milhões são deficientes físicos, incluindo portadores de nanismo e cadeirantes.
As informações são da rádio Tupi.
