Projeto de lei propõe pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas de gestação

Ação proposta por Sóstenes Cavalcante, na Câmara dos Deputados, abrange também o aborto em casos de gravidez por estupro

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da bancada evangélica, tem gerado polêmicas ao propor que o aborto realizado após 22 semanas de gestação seja tratado como homicídio simples. Atualmente, o Código Penal brasileiro não criminaliza o aborto em casos de estupro nem estabelece restrições quanto ao tempo gestacional nesse contexto.

Neste caso, a proposta visa aplicar uma pena de reclusão de seis a 20 anos para mulheres que optarem pelo procedimento, mesmo nos casos de gravidez decorrente de estupro. A pena proposta é a mesma estipulada para homicídio simples.

Conforme os parlamentares, a ausência de limitações temporais no Código Penal não implica que o legislador tenha autorizado a prática até o nono mês de gestação. Argumentam ainda que, quando o Código foi promulgado em 1940, um aborto no último trimestre era considerado inimaginável e, se ocorresse, seria equiparado a homicídio ou infanticídio.

“Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta.

img20240528202549247 768x473 1 Projeto de lei propõe pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas de gestação
Sóstenes Cavalcante, autor do projeto, juntamente com outros deputados. Reprodução: Agência Câmara de Notícias

A ação foi apresentada no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero.

O texto prevê ainda que o juiz poderá ajustar a pena com base nas circunstâncias individuais de cada caso, podendo até mesmo não a aplicar, se considerar que as consequências do crime já são suficientemente graves para a pessoa que o cometeu.

Embora ainda não tenha sido distribuído às comissões da Câmara, o projeto pode ser votado diretamente pelo Plenário caso um requerimento de urgência seja apresentado pelo deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado. A iniciativa já atraiu atenção de diversos setores da sociedade e promete continuar provocando debates no Congresso Nacional.

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
entrar grupo whatsapp Projeto de lei propõe pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas de gestação

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui