O Projeto de Lei nº 3574/2024, de autoria do vereador Cesar Maia, propõe a regulamentação das apresentações culturais de artistas de rua em parques, praças e calçadões no município do Rio de Janeiro. A proposta tem como objetivo garantir a continuidade e a valorização dessas manifestações artísticas, ao mesmo tempo em que estabelece normas para a preservação dos espaços públicos e a ordem urbana.
O projeto prevê que os artistas possam realizar suas apresentações gratuitamente, sendo permitidas doações espontâneas e a tradicional “passagem do chapéu”. No entanto, os artistas deverão seguir regras importantes, como não obstruir a circulação de pedestres e preservar a integridade de áreas verdes e bens públicos. Além disso, a utilização de palcos ou estruturas maiores precisará de autorização prévia da prefeitura.
“A arte de rua é uma forma de expressão cultural que deve ser incentivada, pois traz cultura e criatividade diretamente para a população, valorizando o espaço público”, afirma o vereador Cesar Maia.
A proposta também estabelece que as apresentações respeitem os níveis máximos de ruído, garantindo a tranquilidade dos moradores e frequentadores dos espaços públicos. O projeto ainda proíbe que as performances sejam patrocinadas por empresas, evitando que se transformem em eventos de marketing.
Cadastro de artistas
O Poder Executivo será responsável por cadastrar os artistas que já atuam ou desejam realizar suas apresentações em locais públicos. Esse cadastro não terá caráter de autorização, mas funcionará como uma forma de organização e controle dos horários das apresentações.
Além disso, o projeto permite que durante as performances os artistas comercializem bens culturais, como CDs e DVDs, desde que sejam de sua autoria.
Justificativa do projeto
Na justificativa do projeto, o vereador Cesar Maia destaca a importância da arte urbana como uma forma de conexão entre os moradores e o espaço público, além de ressaltar o impacto positivo que a arte de rua pode ter na revitalização de áreas urbanas.
“A arte de rua surgiu como uma forma de resistência e protesto, mas hoje é reconhecida mundialmente pelo seu valor cultural, servindo como uma ponte entre os artistas e a comunidade. É fundamental que haja regulamentação para que essas manifestações possam continuar ocorrendo de forma organizada e respeitosa”, conclui o vereador.
