A cidade do Rio de Janeiro poderá contar, em breve, com uma política pública voltada à transparência no controle do corte e replantio de árvores. O Projeto de Lei 281/2024, de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, foi publicado no último dia 26 de março no Diário Oficial da Casa Legislativa.
A proposta prevê a criação de um sistema público de informações sobre intervenções arbóreas realizadas na cidade, incluindo dados sobre os cortes realizados nos últimos cinco anos e os locais onde novas árvores foram plantadas. O objetivo é garantir à sociedade o acesso facilitado a essas informações, com a criação de um site específico e de navegação aberta, além de fortalecer o monitoramento das ações de compensação ambiental vinculadas a processos de licenciamento.
“A cidade do Rio de Janeiro vem perdendo muitas árvores que são cortadas por agentes privados, públicos e concessionárias, e não existe a devida transparência para a sociedade sobre se essas árvores estão sendo realmente replantadas, em especial nas mesmas regiões impactadas. Essa desburocratização no acesso é o objetivo da legislação proposta”, explica Vitor Hugo.
A iniciativa foi sugerida ao parlamentar pelo grupo Engenhando a Cidade, formado por jovens engenheiros e ex-alunos da Politécnica da UFRJ, que atuam de forma voluntária desenvolvendo projetos voltados à melhoria da gestão urbana.
“Levamos formalmente essa sugestão ao vereador no dia 4 de março, data em que se comemora o Dia Mundial da Engenharia para o Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de contribuir para uma política pública que melhore a governança social dos cortes e replantios de árvores no Rio. Isso está diretamente alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis”, destacou Francisco Victer, coordenador executivo do grupo.
O projeto determina que a reposição de árvores — especialmente as nativas regionais — deve ocorrer prioritariamente na mesma área de onde foram retiradas, visando preservar o equilíbrio ambiental local. A proposta também busca dar visibilidade às obrigações legais de compensação ambiental de empresas e concessionárias envolvidas em obras e licenciamentos.
Como o projeto não prevê aumento de gastos para o Executivo municipal, a expectativa é que ele avance rapidamente nas comissões da Câmara e possa ser aprovado ainda no primeiro semestre de 2025. A medida é vista como uma ação prévia e estratégica diante da realização da COP 30, marcada para novembro, no Brasil.
