Projeto de lei que quer diminuir proteção do Rio Paraíba do Sul provoca debate e recebe críticas de ambientalistas

Uma audiência pública sobre o tema foi realizada nesta quinta na Alerj; André Ceciliano (PT), autor do projeto, fala em benefícios econômicos e geração de empregos sem perder proteção ambiental

Rio Paraíba do Sul (Foto: Divulgação/CETESB)

Aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira, 01/02, uma audiência pública sobre o projeto de lei que extingue o Refúgio da Vida Selvagem do Médio Paraíba (Revismep) – que abrange as margens do Rio Paraíba do Sul – e cria uma Área de Proteção Ambiental Estadual do Médio Paraíba (Apamep), de autoria de André Ceciliano (PT-RJ). Para moradores, ambientalistas e Instituto Estadual de Meio Ambiente (Inea), o projeto 6475 é prejudicial ao meio-ambiente.

Diferentemente de um Refúgio de Vida Selvagem, uma Apa possibilita mais ações empresariais na região onde é estabelecida.

Durante a audiência pública que aconteceu na Alerj, o deputado Flávio Serafini, do PSOL, disse que “essa unidade de conservação não pode ser dinamitada. O desenvolvimento econômico na região permaneceu harmônico com o meio ambiente graças ao Revis”.

Na mesma audiência, André Ceciliano comentou: “Treze prefeitos da região do Médio Paraíba me mandaram cartas porque atualmente existem empresas que não estão conseguindo renovar suas licenças. São mais de 60 mil empregos. O objetivo é resolver o problema das empresas, se tiver uma solução retiro o projeto”.

Entre as entidades ligadas à defesa ecológica contrárias ao PL estão o Movimento Baía Viva e a Articulação de Agroecologia do Médio Paraíba do Sul (AAMPS).

Para Sérgio Ricardo, do Movimento Baía Viva “não resta dúvidas que o objetivo deste PL é desproteger e vulnerabilizar do ponto de vista legal o estratégico Rio Paraíba do Sul para atender aos interesses econômicos da extremamente poluidora Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que mantém ilegalmente junto com a anglo-americana HARSCO METALS um enorme depósito de lixo químico (formado por escória de aciaria oriundo do seu processo de produção) com um volume de mais de 4 milhões de toneladas que está localizada a apenas 50 metros do espelho d’água deste manancial”.

Em documento, o Inea ressalta que o Decreto Legislativo 72/2022 publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro sustou os efeitos do Decreto Estadual 45.659/16 que criou o Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba e pediu o arquivamento do PL.

“Não somos favoráveis às propostas apresentadas, tendo em vista que as mesmas enfraquecem as ações de proteção deste ambiente tão biodiverso e essencial para manutenção da qualidade de vida da população sul fluminense e todos aqueles que dependem do Rio Paraíba do Sul com fonte de água, lazer, pesquisa, educação e geração de renda (principalmente negócios de matrizes sustentáveis)”, argumenta o Instituto.

O deputado André Ceciliano afirmou, também, que é possível promover desenvolvimento na região e ter proteção ambiental com a Apa: “As cidades do Sul Fluminense nasceram e se desenvolveram ao redor do Rio Paraíba do Sul. São 13 municípios que abrigam população de mais de 973 mil habitantes. Os 13 municípios possuem 855 estabelecimentos no setor de agropecuária e 1.961 estabelecimentos na indústria. Juntos, estes dois setores concentram 2.816 estabelecimentos, sendo equivalente a 16% de todas as empresas na região Sul Fluminense”, disse o deputado.

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