Projeto de lei quer criar Selo Bar e Restaurante Amigo dos Animais

Texto foi aprovado em primeira discussão e voltará à Câmara

Foto: Moskow/Divulgação

Foi aprovado em primeira discussão o PL 1232/2022, que cria o Selo Bar e Restaurante Amigo dos Animais, que será concedido pelo Poder Executivo aos bares e restaurante que autorizem a entrada e a permanência dos animais nos estabelecimentos. Para o recebimento do selo, caberá também à empresa a divulgação de informações sobre temas voltados aos direitos dos animais.

Segundo o texto, o Selo Bar e Restaurante Amigo dos Animais terá validade de dois anos, podendo ser renovado. Na hipótese de descumprimento dos critérios para conquistar o selo, o órgão competente deverá cancelar o direito de uso.

De acordo com o autor do texto, vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL), trata-se de um incentivo para que as empresas e pessoas que defendem os animais continuem realizando as suas ações e tornem-se exemplos a serem seguidos.

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