Foi aprovado em primeira discussão o PL 1232/2022, que cria o Selo Bar e Restaurante Amigo dos Animais, que será concedido pelo Poder Executivo aos bares e restaurante que autorizem a entrada e a permanência dos animais nos estabelecimentos. Para o recebimento do selo, caberá também à empresa a divulgação de informações sobre temas voltados aos direitos dos animais.
Segundo o texto, o Selo Bar e Restaurante Amigo dos Animais terá validade de dois anos, podendo ser renovado. Na hipótese de descumprimento dos critérios para conquistar o selo, o órgão competente deverá cancelar o direito de uso.
De acordo com o autor do texto, vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL), trata-se de um incentivo para que as empresas e pessoas que defendem os animais continuem realizando as suas ações e tornem-se exemplos a serem seguidos.
