Projeto de lei quer proibir comercialização de bebidas em recipientes de vidro nas praias do Rio

Proposta, de autoria do vereador Alexandre Beça, pretende frear ações violentas com o uso do vidro como arma e também manter as areais mais limpas

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Foto: Pixabay

O vereador Alexandre Beça apresentou o projeto de lei Nº 1873/2023, que determina a proibição da comercialização de bebidas em recipientes de vidro nas praias do município do Rio de Janeiro. De acordo com o texto, a proposta pretende frear ações violentas com o uso do vidro como arma e também manter as praias mais limpas.

A justificava do projeto é que praia é um ambiente de descontração e relaxamento, e, por isso, a atenção com detalhes, como a utilização de vasilhames de vidro, torna-se um pouco negligenciada, podendo vir a quebrar causando graves ferimentos as pessoas.

“Não obstante a esse fato, temos observado uma escalada de infratores(criminosos), que se aproveitam destes momentos de lazer e descontração das pessoas, para praticar delitos como roubos e furtos, podendo estes, utilizarem-se destes vasilhames de vidro para intimidar e ameaçar as pessoas para conseguir o intuito de subtração de bens e/ou valores de modo coercitivo, podendo com isso, ocasionar tragédias”, diz texto da PL.

Além disso, a PL afirma que se um ambulante vender algum produto em recipiente de vidro, fica em sua responsabilidade disponibilizar lixeiras aos clientes, para o descarte correto. “O lixo oriundo da utilização destes recipientes alternativos, bem como os meios de servi-los, serão de inteira responsabilidade do comerciante, cabendo-lhe acondicioná-lo em lixeiras próprias de acordo com o material descartado, para fins de reciclagem”. E caso essa regra seja descumprida, o comerciante poderá ser multado em mil reais.

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A proposta também determina que o Poder Público poderá instalar lixeiras específicas para cada tipo de material, a fim de facilitar a coleta para reciclagem.

Projeto de Lei.

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