Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei nº 5084/2025, de autoria do deputado Filippe Poubel, que propõe a proibição da cobrança de taxas por academias a alunos que optarem pelo acompanhamento de profissionais de educação física em regime de assistência individual, os chamados personal trainers.
De acordo com o texto, será vedada qualquer cobrança adicional ao aluno regularmente matriculado ou ao profissional de educação física, além da mensalidade já praticada pelo estabelecimento. O projeto também estabelece que as academias poderão exigir do personal trainer a comprovação de registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Além disso, o profissional só poderá praticar atividades físicas no local em caráter pessoal se também estiver regularmente inscrito como cliente da academia.
O descumprimento da medida sujeitará o estabelecimento ao pagamento de multa no valor de 50 UFIRs por aluno, revertida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON). A penalidade será atualizada anualmente pela inflação e dobrada em caso de reincidência.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a cobrança extra representa “venda casada”, prática considerada abusiva pelas normas de defesa do consumidor. “Algumas academias do Estado têm cobrado de seus alunos e/ou do profissional de educação física externo, uma taxa extra pela utilização do serviço de personal trainer. Tal prática deve ser coibida em defesa dos consumidores fluminenses”, defende Filippe Poubel.
O projeto aguarda apreciação no plenário da Alerj. Se aprovado, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação.
Ando com ojeriza a políticos de qualquer partido…
Se ainda que seja profissional da academia, não está disponível para os demais alunos, ainda assim tem, sim, que poder ser cobrada taxa.
Peraí. Se o profissional além de ministrar aula ao aluno, também usa as dependências da academia, como banheiro e bebedouro, como não ter nenhuma taxa cobrada???
Esses políticos picaretas tem cada uma…