O presidente da Comissão de Saúde Animal da Câmara do Rio, o vereador Dr. Marcos Paulo (PT) deu entrada nesta quarta-feira (10/04), em um Projeto de Lei que estabelece pena de multa para os tutores que circularem com animais “potencialmente perigosos” sem guia e focinheira em locais públicos no município do Rio de Janeiro.
O texto da proposta de legislação entende como cães potencialmente perigosos os animais com histórico de ataques, comportamento que coloque em risco a integridade e a segurança do cidadão; treinados para atacar; e com estrutura física e porte que possam causar danos às pessoas.
“Não podemos condenar determinada raça como perigosa. Existem animais extremamente mansos em raças consideradas agressivas e animais extremamente agressivos em raças consideradas mansas”, explica o vereador Dr. Marcos Paulo.
“Queremos com o projeto de lei, resguardar a segurança das pessoas que transitam nas ruas e parques da cidade e também de outros animais, responsabilizando os tutores em caso de ataques“, completa.
É para evitar que ocorram ataques de cães como o caso da escritora Roseana Murray, em Saquarema, na última sexta-feira (05/04), que a medida proposta pelo vereador Dr. Marcos Paulo (PT) está sendo apresentada. O texto ainda prevê multa de R$ 1.000,00 e que os tutores terão que arcar com os custos hospitalares ou veterinários causados por eventuais ataques.
