Nesta quarta-feira (06/11), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em 1ª discussão, o projeto de lei 502/15, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que determina que estacionamentos pagos disponibilizem, em números iguais, máquinas automáticas e funcionários que recebem o pagamento.
A medida ainda precisa ser votada pela Casa novamente, isto é, em 2ª discussão.
Em caso de não cumprimento da norma, o infrator deverá pagar multa de R$ 3.400, que será revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor.
Caso haja reincidência, o valor da multa será dobrado. A regra vale para estacionamentos pagos em qualquer tipo de estabelecimento.
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Não consigo entender qual o objetivo dessa legislatura, senão levar o RJ cada vez mais para o buraco.
Em vez de fazer uma lei que limita o valor desses estacionamentos, quere causar mais custos para motivar o aumento do valor cobrado. Eu não consigo ver muitos projetos úteis, que sejam se quer pensados. Uma vergonha!