Projeto de lei visa garantir rapidez à aquisição de benefícios por pessoas com deficiência no RJ

Medida, de autoria do deputado Júlio Rocha, foi aprovada em 1ª discussão pela Alerj e será votada novamente em breve

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Sessão parlamentar na Alerj - Foto: Octacílio Barbosa

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (28/11), em primeira discussão, um projeto de lei que, se aprovado, garantirá celeridade na aquisição de benefícios por parte de pessoas com deficiência em todo o estado.

A medida, número 739/23 e de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), visa complementar a lei 7.821/17, que autoriza o Governo do RJ a implantar uma carteira de identidade diferenciada para o referido público acompanhada de crachá descritivo com informações sobre a saúde do cidadão.

De acordo com a nova proposta, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) deverá celebrar convênio para permitir consulta ao laudo médico da pessoa com deficiência para fins de emissão de vale social.

Para isso, o projeto também determina que o laudo médico exigido para a emissão da carteira de identidade diferenciada e do crachá descritivo deverá ser arquivado junto ao processo de identificação da pessoa.

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Vale ressaltar que o PL 739/23 ainda precisará ser votado novamente pela Alerj e, se aprovado outra vez pelos parlamentares, seguirá para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

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