A Câmara do Rio passará por uma reestruturação, com modernização de suas estruturas, unificação da carreira de seus servidores e a criação de uma Corregedoria interna, entre outras mudanças. Esté é o objetivo do PL 2313/2023, de autoria da Mesa Diretora, que foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores nesta terça-feira (29/8).
A proposta oficializa projetos já existentes, como a Escola do Legislativo e a Câmara Juvenil, e fortalece o papel da Controladoria-Geral da Câmara, que passa a ser considerado órgão central na estrutura da Casa, com requisitos técnicos para os ocupantes de seus cargos. Presidente da Casa, o vereador Carlo Caiado (PSD) destacou a importância do projeto para otimizar a governança e a transparência da Casa, e ressaltou a criação da Controladoria, órgão que será responsável por fazer fiscalizações, sindicâncias e inquéritos administrativos para apurar quaisquer irregularidades.
“Esses projetos são resultado de um compromisso contínuo com a transparência, a eficiência e a modernização da Administração e se somam aos avanços de nossa gestão até aqui”, destacou Caiado. “Com essas medidas estratégicas, estabelecemos os alicerces para uma gestão transparente, eficaz e atuante”, completou.
O projeto foi aprovado em conjunto com o PLC 133/23, que trata do fortalecimento da Procuradoria-Geral da Casa. Primeiro-secretário da Mesa Diretora, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), falou sobre o atual quadro de ordenamento interno da Casa, que tem como base um decreto de 1991, quando a Casa possuía apenas 33 vereadores.
“Hoje, a Câmara é regida por um arcabouço legal completamente retalhado. Essa é uma chance de fazer algo decente e juridicamente responsável”, destacou Rafael.
Descentralização orçamentária
Entre as medidas previstas na nova regulamentação está a possibilidade de se adotar um modelo de descentralização orçamentária para custeio dos gabinetes parlamentares, dando mais autonomia aos vereadores, com mais transparência e sem aumentar as despesas do Legislativo. O novo mecanismo deverá ser definido por meio de uma resolução.
“A verba de gabinete existe na Alerj e na Câmara dos Deputados. Essa é uma boa prática que estamos pegando de outras instituições para avançarmos”, pontuou Rafael Aloisio Freitas.
Aprovados em primeira discussão, os projetos voltarão à pauta para uma segunda votação. Até lá, os textos poderão passar por ajustes a partir de contribuições dos vereadores da Casa. Líder da bancada do PT, o vereador Edson Santos afirmou que pretende apresentar sugestões.
“Essa questão da reestruturação administrativa é um debate do qual a Câmara não pode fugir. O objetivo da estrutura da Câmara Municipal é servir às atividades legislativas, e quanto melhor ela for estruturada, melhor poderemos servir. Sei que teremos espaço para apresentar medidas que aperfeiçoem nossas atividades legislativas”, destacou Santos.
