Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro quer tornar obrigatória a identificação visível nas mochilas ou baús utilizados por entregadores de aplicativos na cidade. A proposta, de autoria do vereador Jair da Mendes Gomes, abrange motoboys, ciclistas e entregadores a pé.
De acordo com o Projeto de Lei nº 324/2025, os entregadores deverão portar nas mochilas ou baús uma identificação contendo nome completo, número do CPF, nome do aplicativo ao qual estão vinculados, número de identificação junto ao aplicativo e um QR Code com dados acessíveis aos consumidores.
A responsabilidade pela confecção e distribuição desse material será das próprias empresas de entrega, sem custos para os trabalhadores. Segundo o texto, os aplicativos que não cumprirem as exigências estarão sujeitos a penalidades que vão desde advertências até suspensão das atividades.
O poder público poderá firmar convênios com os aplicativos para fiscalizar e aplicar as sanções previstas na lei, estabelece o artigo 5º da proposta.
Na justificativa, o autor afirma que a medida busca aumentar a segurança de consumidores e entregadores, dificultando ações criminosas e promovendo maior transparência. “A identificação nas mochilas ou baús possibilita uma fiscalização mais eficaz, promovendo a confiabilidade dos serviços de entrega por aplicativo e prevenindo o uso indevido da atividade para práticas ilícitas”, destaca o vereador Jair da Mendes Gomes.
Mas qual o efeito prático disso? O bandido simplesmente não iria clonar uma etiqueta de um entregador real, e continuaria praticando os delitos? Ainda empurraria o pepino pro entregador.
E outra, eu dúvido que alguém gostaria de ficar com o seu nome e CPF estampado e rodando por aí. Se for assim, também vamos exigir que os motoristas de Uber/99 usem essa tel etiqueta.
No final, o estado quer que uma empresa privada resolva resolva um problema de segurança pública, já que o estado de diz incapaz de resolver, tendo que recorrer a leis como essa, que só servem pra enxugar o gelo..
Desnecessário dados completos no entregador. Cadê a proteção de dados pessoais, segundo a LGPD? Esses vereadores parecem ter estrume na cabeça.
Basta um QR Code que remeta ao site da empresa e confirme se ativo o entregador na plataforma, bem como se em serviço em andamento.