Tramita na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 325/2025, de autoria do vereador Rafael Satiê, que determina a instalação de um Impostômetro — painel eletrônico interativo em local público e visível — com a finalidade de divulgar, em tempo real, os valores arrecadados em tributos municipais e transferências obrigatórias de recursos da União e do Estado para o município.
O dispositivo deverá ser instalado em um raio de até 500 metros da sede da Prefeitura do Rio, com no mínimo três metros de comprimento por um metro de altura, e ser construído com material resistente às intempéries. A proposta prevê também a exibição das informações nos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal, com comparativos mensais e anuais e detalhamento da destinação dos recursos.
“A iniciativa visa garantir transparência e promover a educação fiscal da população carioca, permitindo o acesso claro e imediato às informações tributárias do município”, justificou o vereador Rafael Satiê.
O Impostômetro apresentará dados referentes a tributos como ISSQN, ITBI, IPTU, taxas de alvará e licenciamento, contribuições de melhoria e demais receitas de natureza tributária, além de valores transferidos obrigatoriamente pelos governos estadual e federal.
A coleta e a atualização das informações ficarão sob responsabilidade da Prefeitura do Rio, com possibilidade de contratação de empresas e parcerias com instituições comerciais, mediante licitação. O Executivo terá até 180 dias após a publicação da lei para implementar o dispositivo físico e a versão digital.
A proposta se apoia em princípios constitucionais como a publicidade e o direito de acesso à informação, além de normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de fortalecer o controle social e a participação cidadã na gestão pública.
Vai resolver o que?
Há países no mundo em especial desenvolvidos que não cobram impostos nem de alimentos nem de ramos de determinados serviços como saúde e educação..
Já no Brasil… se prefere isentar montadoras de veículos… joalheria…
Absurdo o tanto de imposto pago e pouco retorno.
Se cobra imposto demais dos cidadãos, direto nos rendimentos e indiretamente, embutido nos alimentos e serviços de primeira necessidade como água, energia e telefonia, ao invés de se mirar nos lucros de empresas e de forma progressiva que se traduza efetiva uma justiça tributária…
Maravilhoso. Vai gastar dinheiro dos impostos com uma traquitana que mostra valores absolutos sem considerar outras questões.
Já vejo Faria Limer em frente a esse troço “gravando conteúdo” para as redes sociais.