O vereador Dr. Gilberto (Solidariedade) conseguiu reunir as assinaturas necessárias para protocolar, nesta quinta-feira (27), o novo texto do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) que prevê o armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. A iniciativa será encaminhada diretamente ao plenário da Câmara Municipal, após o parlamentar obter o apoio formal das comissões pelas quais o projeto deveria tramitar, que passam a figurar como co-autoras da proposta. As informações são de Berenice Seara/Tempo Real.
A manobra legislativa foi articulada logo após a publicação, no Diário Oficial, da retirada do texto original enviada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) à Câmara. Para evitar o reinício do trâmite legislativo do zero, Dr. Gilberto dedicou-se nas últimas horas à coleta das assinaturas necessárias para acelerar a votação.
Apesar do avanço, a proposta ainda depende da liberação da pauta do plenário, que atualmente está travada devido a cerca de 30 vetos do Executivo que ainda precisam ser analisados. Conforme o regimento interno da Casa, vetos trancam a pauta e impedem a votação de novas matérias enquanto não forem apreciados.
Com o texto pronto para votação, a expectativa agora gira em torno da capacidade da Câmara de concluir a análise dos vetos e abrir espaço para a discussão da proposta, que promete movimentar o debate político e jurídico na cidade.
