Foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (25/03), o Projeto de Lei 942/24, da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), aumentando a pena para quem oferecer drogas, incluindo álcool, a crianças e adolescentes. Atualmente, a pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é de detenção de 2 a 4 anos e multa.
“Deve ser punido, de forma mais contundente, quem vender ou entregar, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou qualquer produto cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica“, afirmou a parlamentar.
O projeto original previa aumento em dobro da pena, o texto aprovado determina aumento de 1/3 à metade se a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.
Laura Carneiro explicou que, hoje, o crime não exige que a criança ou o adolescente consuma a bebida. “Mas não há como ignorar que se apresentam muito mais graves, a demandar uma punição mais elevada, os casos em que essa utilização ocorre efetivamente”, ressaltou.
Os números são alarmantes, segundo ela. No Brasil, 26,8% dos jovens entre 15 e 19 anos relataram consumo de álcool em 2021, semelhante ao índice mundial de 26,5% (OMS, 2018). A edição mais recente da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), de 2019, mostra que 63,3% dos meninos e meninas dos 13 aos 17 anos experimentaram bebidas alcóolicas. Entre os que estão na faixa de 16 e 17 anos, o resultado chegou a 76,8%.
Mais de um quarto dos adolescentes entre 15 e 19 anos são consumidores de bebidas alcóolicas. E 47% deles já ficaram embriagados pelo menos uma vez. Um dado que chama muito a atenção é que 39,2% dos adolescentes experimentaram álcool pela primeira vez em casa, com familiares.
O cérebro humano se forma completamente até os 20 anos. “O uso de qualquer droga nesse período, certamente, vai interferir na sua vida adulta”, diz a deputada Laura Carneiro, baseada em estudos científicos.
O Instituto Nacional de Abuso de Álcool e Alcoolismo (NIAAA) dos EUA descreve algumas das sérias consequências em crianças e adolescentes, como: bebida alcoólica está mais associada à morte do que todas as substâncias psicoativas ilícitas, em conjunto; os acidentes automobilísticos associados ao álcool são a principal causa de morte em jovens de 16 a 20 anos; estar alcoolizado aumenta a chance de atividades sexuais sem proteção, de violência sexual, maior exposição às infecções sexualmente transmissíveis e a risco de gravidez; a dependência de álcool leva a déficit de memória e queda no rendimento escolar, o que pode diminuir a autoestima do jovem e levar ao envolvimento em cadeia com outras substâncias psicoativas; ainda que não haja abuso ou dependência, o jovem frequentemente associa lazer à bebida alcoólica, ou só consegue vivências afetivas e sexuais se beber.
A pena é de 2 a 4 anos oferecer, mas agora passará a ter acréscimo de 1/3 se a criança é adolescente vir a consumir…
Se comparado com outros crimes vemos a desorganização que está a legislação penal. Quem furta, rouba pega pena ainda menor que essas, mesmo ainda se vítima uma criança ou adolescente…
Mas as crianças e adolescentes em questão estão sem a presença e acompanhadas dos pais, por quê?