O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) colocou em pauta nesta semana, um Projeto de Lei, que proíbe a transferência no momento da rematrícula em creches e escolas públicas de alunos que tenham TDAH (transtorno do déficit de atenção e hiperatividade), Dislexia (distúrbio genético que dificulta o aprendizado e a realização da leitura e da escrita) e TEA (Transtorno do Espectro Autista), sem que haja uma comunicação prévia aos responsáveis.
De acordo com o deputado Alexandre Knoploch (PSL), autor do proposta, os portadores das deficiências levam mais tempo para se adaptarem às metodologias de ensino, ao espaço físico e à rotina do meio em que estão.
“O projeto é fundamental para os pais e alunos que sofrem na época da rematrícula e, a partir da aprovação, vão ter assegurados seus direitos. Essa mudança gera
dificuldade de concentração e aprendizado. A medida de manutenção desses alunos em suas unidades é de evitar o retrocesso da criança“, explicou o deputado Alexandre
Knoploch.
O projeto indica ainda que, em caso de transferência, será necessária uma prévia comunicação e a aprovação dos pais.
Segundo Alexandre Knoploch, o aviso deve ser feito por escrito e com um prazo de antecedência de no mínimo 30 dias.
