Projeto de Lei que diminui proteção ambiental do Rio Paraíba do Sul é aprovado na Alerj

Autor do proposta, André Ceciliano (PT) fala em geração de mais de 60 mil empregos; ambientalistas afirmam que Paraíba do Sul, responsável por abastecer 75% da população fluminense, fica em risco

Rio Paraíba do Sul. Foto: Margi Moss

Foi aprovado nesta terça-feira, 20/12, no penúltimo dia de trabalho deste ano na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 6.475/2022, de autoria de André Ceciliano (PT). A proposta extingue o Refúgio da Vida Selvagem do Médio Paraíba (Revismep), criado em 2016, – que abrange as margens do Rio Paraíba do Sul – e cria uma Área de Proteção Ambiental Estadual do Médio Paraíba (Apamep).

Diferentemente de um Refúgio de Vida Selvagem (um Revis), uma Apa possibilita mais ações empresariais na região onde é estabelecida. O projeto de lei foi duramente criticado por ambientalistas, que alegam que para ter uma vida saudável, um rio precisa que suas margens estejam preservadas e protegidas.

“O PL 6.475/2022 cria uma vergonhosa FAKE NEWS ao dar o título de APA! A categoria APA não protege nada, pois permite instalar novos empreendimentos imobiliários, novas indústrias poluidoras, permitirá que a CSN e a HARSCO METALS (EUA) finalmente legalizem seu mega depósito de lixo químico na beira (há APENAS 50 METROS DE DISTÂNCIA!) do Rio Paraíba do Sul, que abastece diariamente 11 milhões de pessoas: esta montanha de escória de aciaria tem atualmente mais de 40 metros de altura e mais de 4 milhões de toneladas de lixo químico”, opina Sérgio Ricardo, do Movimento Baía Viva.

Sérgio Ricardo se refere à montanha de escória de aciaria, de mais de 30 metros de altura, que está a cerca de 50 metros do Rio Paraíba do Sul, responsável por abastecer de água 75% da população fluminense (cerca de 11 milhões de pessoas). 

Ainda segundo o Movimento Baía Viva, “um laudo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ) aponta a ocorrência de fissuras/rachaduras e riscos de desabamento, afundamento ou deslizamento destas enormes pilhas de escória de aciaria que ameaça provocar, com as chuvas fortes que tem aumentado a cada ano em função das mudanças climáticas, um COLAPSO HÍDRICO no Rio de Janeiro“.

No início deste mês, uma audiência pública foi realizada na Alerj para discutir o tema. Em meio ao debate, um documento do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) foi apresentado. Nele, o órgão ambiental pediu o arquivamento do projeto de lei de autoria de Ceciliano.

“Não somos favoráveis às propostas apresentadas, tendo em vista que as mesmas enfraquecem as ações de proteção deste ambiente tão biodiverso e essencial para manutenção da qualidade de vida da população sul fluminense e todos aqueles que dependem do Rio Paraíba do Sul com fonte de água, lazer, pesquisa, educação e geração de renda (principalmente negócios de matrizes sustentáveis)”, argumenta o Inea.

O deputado André Ceciliano afirmou que é possível alcançar desenvolvimento econômico com proteção ambiental às margens do Rio Paraíba do Sul e que a criação da APA vai garantir mais de 60 mil empregos na região com a instalação de novas empresas.

“O atual Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) proíbe terminantemente a implantação destes empreendimentos poluidores ao longo das margens do Rio Paraíba do Sul. Não há interesse público na aprovação deste PL ecocida”, retrucou Sérgio Ricardo.

Ao DÍARIO DO RIO a Alerj, por nota, informou que o projeto de lei vai possibilitar a proteção da fauna, flora e dos recursos hídricos, mas também permitindo o avanço socioeconômico da região.

“Conforme destacado em nota técnica da Firjan, a delimitação do Refúgio alcançou áreas onde se encontram empreendimentos que exercem atividades devidamente licenciadas, o que não é possível existir em uma unidade de conservação de proteção integral. A delimitação da área do Revismep, de acordo com o documento, foi realizada excluindo as atividades licenciadas. Portanto, o projeto visa a corrigir distorções existentes no desenho do espaço geográfico inserido dentro do Refúgio.  Vale destacar que essa região, que reúne 13 municípios, é responsável por 66.178 postos de trabalho formais, em 855 estabelecimentos no setor de agropecuária e 1.961 estabelecimentos na indústria”, declara André Ceciliano, presidente da Alerj.

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